Recebeu uma citação por Whatsapp? Saiba como isso pode influenciar no seu caso e o que fazer
- juridicopsac
- 19 de fev.
- 2 min de leitura
Você recebe uma mensagem no Whatsapp, abre e se depara com uma citação judicial. Isso pode acontecer? E mais importante, isso tem validade legal? A resposta pode te surpreender.
A citação é um ato judicial que informa oficialmente uma pessoa de que há uma ação em andamento contra ela. A citação é algo essencial para que seja garantido ao outro a possibilidade de se defender.
Com o avanço da tecnologia, os tribunais começaram a aceitar a citação por whatsapp, não sendo mais necessário ser feita apenas por meio de Oficial de justiça ou Correios, tornando assim mais fácil que, brasileiros que morem no exterior, respondam por processos em trâmite no Brasil.
A digitalização dos processos e a citação eletrônica
Com a modernização do sistema judiciário, novas formas de comunicação passaram a ser discutidas. A possibilidade de realizar citações por meios eletrônicos, incluindo Whatsapp, começou a ganhar força nos tribunais.
Em 2020, o CNJ autorizou essa prática para facilitar a comunicação de atos processuais, devido a pandemia. Desde então, o tema tem sido amplamente debatido e o STJ já decidiu que, em alguns casos, a citação pelo aplicativo será válida.
Quais são os requisitos para a citação por Whatsapp ser válida?
Há um detalhe importante: é necessário comprovar que o destinatário realmente recebeu a mensagem, entendeu o conteúdo e teve a oportunidade de se manifestar. O simples envio da citação pelo aplicativo não garante sua validade por si só.
A tecnológica está transformando o meio jurídico, e entender essas mudanças pode ser essencial para evitar surpresas desagradáveis.
A citação por whatsapp é uma grande aliada em processos judiciais que precisam citar brasileiros que moram fora, como nos casos de divórcio ou de pensão alimentícia.
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