Pensão no exterior: homologar no STJ é a melhor opção? Entenda os riscos e os efeitos no Brasil

A pensão alimentícia é um direito fundamental e deve ser tratada com seriedade. Mas e quando a decisão judicial vem de outro país? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a chave para que ela seja reconhecida e cumpra seu papel no Brasil.

Homologação no STJ

É importante ressaltar que a atuação do STJ na homologação de decisões estrangeiras, como as de pensão alimentícia, possui uma análise limitada.

Ou seja, o STJ não adentra na análise do mérito da decisão, não podendo discutir se o valor da pensão é justo ou não, nem se o genitor terá condições de arcar com a pensão determinada no exterior. Sua análise se concentra apenas em verificar se a decisão estrangeira está em conformidade com os requisitos formais estabelecidos pelas normas internacionais e pela legislação brasileira.

Processo de pensão no Brasil

Já no Brasil, a análise de casos de pensão alimentícia é realizada com extremo rigor pelos tribunais, que ponderam cuidadosamente as necessidades de quem recebe a pensão e a capacidade de quem paga. O objetivo é garantir que o valor da pensão reflita a justiça e a equidade.

Qual a melhor opção? Entrar com um processo de pensão no exterior ou no Brasil?

Há determinados requisitos que precisam ser analisados por um advogado especialista em direito internacional para saber se faz mais sentido entrar com o processo no Brasil ou no exterior.

Contudo, caso seja possível escolher em qual país deverá ser movido o processo de pensão, o Brasil sempre será a opção mais segura, mais barata e que irá garantir a proteção dos direitos de ambas as partes.

Para entender melhor seus direitos e como iniciar o processo de pensão alimentícia no Brasil, é fundamental conversar com um advogado especializado em direito de família. Ele poderá analisar seu caso e orientá-lo da melhor forma possível.

Caso queira fazer uma cotação sobre nossos serviços, clique aqui.

Caso você queira marcar uma consulta e ser atendido por uma advogada especialista em direito internacional, clique aqui.