Divórcio e Pensão no Exterior: Ainda é Possível Discutir no Brasil?

É comum ouvirmos que decisões de divórcio ou pensão oriundas de outros países, após serem reconhecidas pelo STJ, não podem ser revistas no Brasil. No entanto, não é bem assim que as coisas funcionam e vamos explicar melhor, na postagem de hoje.

Análise da Validade da Decisão pelo STJ

O STJ, ao analisar uma decisão juridical de outro país, verifica se as regras internacionais foram seguidas e se a decisão não viola princípios básicos do direito brasileiro. Ele se limita a verificar se a decisão estrangeira é formalmente válida para ser reconhecida no Brasil. Ou seja, ele não irá analisar se a partilha de bens foi equilibrada entre as partes ou se o valor devido a titulo de pensão é justo ou não.

Possibilidade de Revisão no Brasil

Ainda que uma decisão estrangeira sobre divórcio ou pensão já tenha transitado em julgado, ou até mesmo sido homologada pelo STJ, a parte interessada pode ingressar com uma nova ação no Brasil, buscando uma nova decisão. Isso porque, conforme pontuado acima, não são analisadas questões de mérito das ações, por isso, é possível entrar com uma nova ação de divórcio ou pensão no Brasil, mesmo que se tenha uma decisão definitiva no exterior.

A Justiça brasileira pode analisar o caso novamente

Nesses casos, a justiça brasileira irá analisar o caso novamente, levando em conta as leis do Brasil e a situação familiar. Portanto, se você tem um processo no exterior, mas gostaria de discutir questões familiares no Brasil, saiba que é possível buscar a justiça brasileira para analisar seu caso.

Buscar orientação jurídica é fundamental para entender como o sistema legal brasileiro pode te ajudar a proteger seus direitos e os da sua família.

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