Como realizar a transcrição de casamento nos Estados Unidos para o Brasil?

Se você se casou nos Estados Unidos é necessário que você faça o registro do seu casamento no Brasil para assegurar que todos seus direitos sejam respeitados.

A depender de como tenha sido feito o seu casamento, você poderá solicitar o registro diretamente no Brasil, totalmente a distância, desde que tenha feito o apostilamento da certidão de casamento nos USA.

Em outros casos, se faz necessário fazer o registro perante o Consulado brasileiro nos EUA, antes de transcrever no Brasil.

A transcrição é um processo essencial para garantir que todos os efeitos legais do casamento sejam reconhecidos no território brasileiro. Veja a seguir o passo a passo para realizar essa transcrição de forma correta.

REGISTRO CONSULAR DE CASAMENTO

Depois de realizar o registro consular, o passo seguinte é transcrever a certidão de casamento emitida pelo consulado no Cartório de Registro Civil em território brasileiro.

Se você residir no Brasil, a transcrição deve ocorrer no cartório correspondente à sua cidade. Já para aqueles que não possuem domicílio no Brasil, o procedimento poderá ser efetuado no Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Para proceder com a transcrição, você precisará reunir os seguintes documentos:

• A certidão de casamento apostilada nos EUA.

• A certidão de nascimento do cônjuge que possui nacionalidade brasileira.

• Os documentos de identificação e o CPF do cônjuge brasileiro.

• Comprovante de residência ( americano ou brasileiro, sendo neste segundo caso, do último domicílio em território nacional).

PROCEDIMENTO

A transcrição pode ser realizada diretamente no cartório ou por intermédio de um procurador legalmente autorizado.

Para concluir o processo, é necessário apresentar os documentos exigidos e realizar o pagamento da taxa cartorial, que atualmente está fixada em R$ 148,00. Além disso, há a taxa de registro da transcrição, que é cerca de R$ 64,00.

Com a transcrição finalizada, o casamento passará a ter reconhecimento legal no Brasil, conferindo aos cônjuges todos os direitos e deveres previstos na legislação brasileira.

APOSTILAMENTO É NECESSÁRIO?

Para quem for registrar a certidão de casamento diretamente no Brasil, é necessário apostilar o documento nos EUA.

Já quem opta por fazer o registro no Consulado, não é preciso apostilar porque o registro consular já atende aos requisitos para a transcrição no Brasil.

Realizar a transcrição do casamento celebrado nos Estados Unidos é uma etapa crucial para assegurar sua validade jurídica no Brasil. Ao cumprir adequadamente os procedimentos de registro consular e a posterior transcrição da certidão no cartório, o casamento será plenamente reconhecido pelas leis brasileiras.

Caso precise de ajuda durante o processo, é recomendável consultar um advogado especializado em direito de família internacional.

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