A Certidão Negativa de Naturalização (CNN) é um documento emitido pelo Governo brasileiro que atesta que determinada pessoa nunca adquiriu a nacionalidade brasileira por naturalização. Esse documento é obrigatório para os casos em que brasileiros desejam dar entrada em processos para requerer cidadania por descendência (jus sanguinis), em países como Espanha, Itália, Japão ou Alemanha.
Para emitir a certidão gratuitamente, basta que o interessado tenha login via GOV.BR e acesse diretamente o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certidao-negativa-de-naturalizacao
Além da CNN, outros documentos podem ser requeridos para dar entrada no processo de cidadania, dentre eles:
- Certidão de Nascimento – Sugere-se que seja enviada uma via atualizada em vez da original para evitar atrasos em novos pedidos de documentos;
- Passaporte Válido;
- Comprovante de Residência – Apresentar comprovante atualizado e com CEP;
- Certidão de Antecedentes Criminais – Certidão estadual e federal. Caso você tenha dificuldades na emissão, você pode requerer clicando aqui.
- Comprovante de Proficiência no Idioma Local – Países como Portugal e Canadá exigem testes de proficiência no idioma oficial.
Vale lembrar que os documentos emitidos no Brasil devem ser traduzidos por um tradutor público juramentado para terem validade no exterior. Além disso, para que sejam aceitos internacionalmente, os documentos emitidos no Brasil precisam ser apostilados segundo os critérios da Convenção de Haia, antes de serem remetidos ao exterior, garantindo assim a autenticidade das informações prestadas.
Além disso, é necessário solicitar os documentos com antecedência, visto que algumas certidões podem levar semanas para serem emitidas e entregues.
Caso tenha dificuldades em organizar toda essa documentação, nós oferecemos serviços jurídicos e cartorários, que tornam todo o processo mais seguro e célere.