Caso você tenha feito seu pedido de naturalização brasileira pelo site Naturalizar-se e seu pedido tenha sido indeferido, você poderá apresentar um recurso administrativo pedindo a reconsideração da decisão.
O prazo para apresentar o recurso é de 10 dias contados na publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Análise se deverá recorrer ou não
É preciso primeiro analisar os motivos do indeferimento, para ver se estão corretos.
Muitas vezes os documentos são apresentados corretamente pelo estrangeiro mas a análise não é feita de forma adequada pelo Ministério da Justiça. Em outros casos, a documentação está incompleta ou não foi digitalizada corretamente e acabou por ser determinante para o indeferimento.
Caso você não saiba fazer essa análise, entre em contato conosco, que faremos a avaliação de forma gratuita para você.
Apresentando o Recurso
Você pode fazer o recurso diretamente ou contratar alguém que seja especialista nisto. Caso deseje fazer por você mesmo é indicado que você anexe novamente todos os documentos que não foram considerados na análise ou junte novos documentos faltantes.
Apesar de não ser obrigatório, é sempre indicado buscar a ajuda de um profissional para elaboração do recurso porque os requisitos para o pedido de naturalização estão previstos em vários atos normativos, sendo que muitos estrangeiros apenas se baseiam no que está na Lei de Migração e assim, acabam tendo seu pedido indeferido por não terem apresentado corretamente todos os documentos.
Quando não cabe mais o recurso
Caso você tenha perdido o prazo do recurso ou de fato não tenha cumprindo os requisitos impostos pela lei, nada impede que você entre com novo processo de naturalização.